Personal tools

Skip to content. | Skip to navigation

Sections

Professor esclarece as diferenças entre os regimes estatutário e celetista

Apresentação de Henrique Cantarino abordou os diferentes regimes de contratação de servidores

Na noite da sexta-feira, 25, no auditório A, o professor de Administração Pública Henrique Cantarino ministrou palestra sobre a Lei 8.112/90 e destacou as principais diferenças entre as modalidades de contratação estatutária e celetista, tema que gera dúvida em muitos candidatos. Além de apresentar um panorama sobre ambos, o especialista ressaltou os principais tópicos cobrados nos concursos públicos.

"O estatutário é regido por um estatuto, que nada mais é do que uma lei. Ou seja, existe o Regime Jurídico Administrativo. Nesse ipo de contratação, um dos pontos destacados é a estabilidade profissional. No entanto, essa não é vitalícia, não é absoluta. Existem elementos que podem fazer com que o indivíduo perca o emprego. Logicamente, isso é difícil, mas existe. Na contratação celetista, no entanto, uma das vantagens é o fundo de garantia, e os empregados são regidos pelo Regime de Direito Privado", explicou.

O professor ainda acrescentou que o estatuto abarca a administração federal direta, autárquica e fundacional da União. Ainda segundo ele, o ingresso em um cargo público pode ser por meio de provimento efetivo, em que a pessoa ingressa através do concurso público, ou provimento por comissão. Entretanto, nessa última modalidade, a lei não se aplica em sua totalidade.

"No caso do efetivo, o vínculo é perene, continuado. Costumo dizer que o profissional é servidor. No entanto, se a pessoa for comissionada, ela está servidora. Isso porque pode haver alterações e, por algum motivo, o indivíduo deixar de exercer o cargo", explicou.

E para os que estão em busca de uma vaga no setor público, Henrique Cantarino apontou os principais temas cobrados: "As pessoas não devem ficar preocupadas em decorar tudo, mas em entender. Além disso, é fundamental ficar atento aos conteúdos mais recorrentes da Constituição Federal, como o Art. 8° (Provimento) e o Art. 33º (Vacância). Outras partes importantes são a de Direitos e Vantagens, que podem ser vistas do Art. 40 ao Art. 99, e a do Regime Disciplinar, do Art. 116 ao Art. 182.

Document Actions
Conheça a

Programação

Assista aos

Vídeos

Galeria de

Fotos

 

Expositores

     
    • folha
    • folha
    • folha
    • folha
    • folha
    • folha
    • folha
    • folha
    • folha
    • folha
    • Degrau
    • Novo logo Renato Saraiva
    • CIEE
    • Logo Academia do Concurso
    • Logo Uppes
    • logo_Elsevier