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Rodrigo Motta explicou o que é ser servidor público

Requisitos para a investidura nos cargos foi tema da palestra do professor do Centro de Estudos Guerra de Moraes

Muitas são as dúvidas referentes a concursos públicos, principalmente quando se trata de requisitos para a investidura nos cargos. Esse e outros assuntos foram pontos abordados na palestra "Análise dos Requisitos de Admissão a Cargos e Empregos Públicos", do professor Rodrigo Motta. Atualmente dando aulas de Direito Administrativo no Centro de Estudos Guerra de Moraes, o professor, que é servidor federal e advogado, logo de início esclareceu que o concurso público só é assim caracterizado caso haja provas e títulos. Entendido isso, ele indagou: "mas o que é ser servidor público"?

Rodrigo Motta definiu: "Concurso público é o meio que se tem para moralizar os órgõas públicos, visando ao aperfeiçoamento, novas ideias, novas metodologias. São ideais novas chegando a todo tempo dentro do serviço público, sendo que esses profissionais vêm de experiências variadas, com idades diferentes", explicou.

Na visão do professor, passar em provas de concursos é saber aplicar o que estudou no dia da prova. "O concurso começa quando há comentários dentro da própria instituição. Mas, quando o concurso sai, há um fator importantíssimo: o edital. É por ele que o candidato saberá realmente o que será cobrado. Portanto, sem ler o edital é impossível", disse.

Todos já devem ter ouvido falar em "princípio da legalidade", mas, na prática, o que isso significa? O professor Rodrigo Motta destacou, resumidamente, que, no que diz respeito aos concursos, esse princípio quer dizer que o edital só pode fazer aquilo que está na lei, tendo em vista que o edital é um ato administrativo. No entanto, apesar disso, ele citou que, infelizmente, ainda há um monte de arbitrariedades em editais, que trazem requisitos discordantes das leis.

Se "todos são iguais perante a lei", não se pode discriminar um candidato. O professor explicou que os critérios dependem da natureza de cada cargo, mas devem ser sempre pautados na legalidade. "Além dos requisitos básicos, que formam a espinha dorsal, há cargos com naturezas diferentes. No entanto, as desigualdades devem ser sempre respeitadas. É preciso levar em consideração também uma coisa chamada princípio da razoabilidade, que nada mais é do que analisar se determinado requisito é ou não pertinente", destacou.

Uma das dúvidas comuns é quanto ao cumprimento das obrigações eleitorais. O professor deu o exemplo de uma pessoa que não votou e não justificou a ausência. Nesse caso, o cidadão está em falta com suas obrigações eleitorais, portanto a admissão em cargo público não será aceita. O mesmo vale para as certificações do serviço militar. Serve tanto o certificado de reservista quanto a dispensa do mesmo.

Outro tema que gera muita polêmica é o exame psicotécnico, etapa de avaliação em alguns concursos. Rodrigo Motta comentou o assunto: "Esse tipo de exame só pode ser feito com base na lei e, mais, por um profissional habilitado, principalmente porque, quando se trata de concurso público, estamos mexendo com os sonhos de cada um, com as perspectivas de vida". Ele complementou discordando dos exames que não proporcionam prazo de recursos, tendo em vista que os profissionais avaliadores (psicólogos, por exemplo) também podem errar.

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