Aula show esclarece conceitos de Direito do Trabalho

Conceitos de empregado e empregador, da jornada de trabalho, do contrato trabalhista e de justa causa, foram os principais temas destacados na palestra ministrada pelo professor de Direto do Trabalho Jamil Hassan, no último domingo, dia 7, durante a 1° Feira da Carreira Pública. Além de ter o conhecimento certo com relação aos conceitos, o professor também indica que é necessário que o concurseiro saiba das alterações ocorridas em 2009 na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), tema costumeiro nas recentes provas de concursos.

Outro tema atual em concursos e que também causa dúvidas em diversas pessoas é o consórcio de empresas. "A linha amarela do metrô de São Paulo é um consórcio que, após concluídas as obras, se dissolverá. Entretanto, qualquer uma das empresas deste consórcio pode responder a um processo trabalhista, já que a responsabilidade de todos é solidária", explica Hassan. O que muitos ainda não sabem é que a relação entre funcionários e moradores de um condomínio ocorre da mesma maneira. "Funcionários contratados por um condomínio podem entrar com ação trabalhista contra qualquer um dos condôminos. A responsabilidade de todos os moradores também é solidária".

A demissão por  justa causa, outro tema que também preocupa o trabalhador, foi analisada pelo professor durante a palestra. "A justa causa depende da qualificadora, ou seja, do motivo para a demissão do empregado. Se a qualificadora estiver errada, a justa causa é imediatamente perdoada, restando ao empregador aplicar outra justa causa", explica.

Por isso, o palestrante considera fundamental o conhecimento de todos, não apenas dos interessados em prestar concurso ou profissionais da área jurídica, dos termos relacionados a direito do trabalho. "Por exemplo, o empregado que é demitido por justa causa devido ao uso de drogas na empresa. Se o empregador utilizar o termo droga no documento de demissão, automaticamente a justa causa será perdoada por erro na qualificadora, já que, juridicamente, o termo correto seria uso de entorpecentes e não droga, que poderia ser qualquer substância estranha ao organismo", conclui o professor.