"Impenhorabilidade de Bens" é tema de palestra

O professor e advogado Daniel Amorim Neves ministrou neste domingo (7) palestra sobre o tema "Impenhorabilidade de Bens" cujo objetivo foi apresentar as mudanças na lei de impenhorabilidade que sofreu diversas mudanças ao longo das últimas décadas.

De acordo com Neves, o Brasil tem dificuldade quanto a esse assunto. "Não existe outro país em que o salário seja totalmente impenhorável como no Brasil. Na Argentina, por exemplo, pode-se penhorar no máximo 1/3 do salário." Com a disputa entre credor e devedor, há um impasse no nosso sistema, segundo o palestrante. "Se uma pessoa devedora tenha renda mensal de R$40 mil e não tenha nenhum bem em seu nome, por exemplo, o credor não pode contar com nenhuma porcentagem do salário do devedor, pois a lei o protege", explicou.

Outro problema destacado por Neves são as contas bancárias, pois dinheiro em conta corrente é penhorável, mas em conta poupança não. "Você pode ter a quantia que for em poupança e, mesmo devendo, nenhum credor pode se apoderar dele", concluiu.