Administração pública posta em xeque

Especialista em Direito Público, professora de Direito Administrativo no Instituto de Ensino Luiz Flávio Gomes e de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, a advogada Fernanda Marinela ministrou a palestra "Fraude na Administração Pública - Questões Polêmicas", durante o segundo dia de realização da 2ª Feira da Carreira Pública.

O objetivo era mostrar as fraudes dos administradores e falar sobre algumas questões da administração pública. Antes de começar, Fernanda avisou aos presentes que falaria mal de muita coisa e os fez prometer que, caso sejam aprovados em algum concurso público, não repetiriam as mesmas irregularidades. A maior crítica da advogada foi sobre as fraudes em processos de licitação. De acordo com ela, toda licitação deve começar com a reserva orçamentária e, após, o contrato deve ser cumprido até o final. Caso não ocorra, já é caracterizada fraude e improbidade administrativa. Mas o problema é maior.

"Nossos administradores são criativos. Eles celebram os contratos com orçamentos inexistentes", afirmou, explicando que a licitação é um processo administrativo cujo objetivo é escolher a melhor proposta entre aquelas que preenchem todos os requisitos.

Para que o processo licitatório não seja necessário, é preciso que haja inexigibilidade, caracterizada pela competição inviável, ou caráter de urgência, como em calamidades públicas, por exemplo. Nesses casos, são permitidos os contratos emergenciais, desde que justificados. E é exatamente neste ponto que, de acordo com a advogada, ocorre o maior índice de fraudes na administração pública, através da contratação direta e de temporários.

"Alguns administradores esperam a bomba explodir, deixam os contratos acabarem para contratar quem os interessa. A lei não permite isso, porque é uma emergência criada por omissão. Isso também é improbidade e o responsável deve ser punido", falou.

Ao final da palestra, Fernanda Marinela relembrou o compromisso firmado com a plateia no início e desejou sorte. "Passar em concurso público é fazer o correto, diferente do que vem sendo feito. É um desafio, em busca de um sonho, que exige muita coragem", disse.