Advogado fala dos direitos dos concursados

O advogado e especialista em concursos públicos Sérgio Camargo ministrou palestra na 2ª Feira da Carreira Pública do Rio de Janeiro, na tarde deste sábado, 29, para falar sobre os direitos dos concursados. Ele falou de casos recorrentes como o nepotismo na administração pública em detrimento da posse de aprovados.

“Só advogo para concurseiros e é importante lembrar que o direito deles não está paramentado pelo edital, que não é lei, mas pela Constituição. O Artigo 37 fala do acesso ao serviço público e trata da impessoalidade e isonomia”, disse aos presentes.

Sérgio Camargo também falou das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito de concursos públicos. “Questões sobre o candidato que tem o nome negativado em instituições privadas ainda são questionadas”, explicou.

Para Camargo, é preciso conhecer os direitos dos cidadãos para, assim, ter acessos às garantias. “A dignidade da pessoa humana é o maior princípio. A cidadania só é acessada com a empregabilidade. A empregabilidade pública é uma das grande ferramentas de isonomia para alcançar a cidadania. Nada justifica a terceirização em atividades-meio”, concluiu.