Como a administração pública do Estado do Rio de Janeiro é cobrada em concursos

Com a proximidade da prova para o cargo de analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), a ser realizada no dia 20 de novembro, e com o avanço na abertura do concurso para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a palestra de Julian Barros atraiu muitos candidatos. Professor de Direito Administrativo e coordenador da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Academia do Concurso, Barros deu uma verdadeira aula de "Concursos do MPE e TJ-RJ: Recursos e Processos Administrativos Estaduais.

Um tópico que o professor acredita que cairá na prova do MPE é a Lei 5.427/09, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro. "O processo administrativo é um instrumento usado pelo Estado para alcançar alguma finalidade", completou.

Com a atenção total dos que assistiam a palestra, Barros deu dicas do que poderá ser cobrado nesses dois concursos, principalmente no que diz respeito à Lei de Processos Administrativos Estaduais. "Essa lei não regulamenta procedimentos com normas específicas, deve ser aplicada subsidiarimente", explicou. O professor ainda atenta ao Artigo 2º dessa lei, que exige princípios expressos.

Ele também explica como é feita a relação contratual, que não pode haver conduta contraditória. "A administração pública não pode ser bipolar, não muda de direção, deve seguir uma mesma linha de raciocínio. Isso acontece através da proibição de condutas contraditórias", afirmou.

Para os próximos concursos, o palestrante sugere que os candidatos saibam interpretar a lei, e o estudo de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro deve ser feito com cuidado. "A administração pública precisa buscar a veracidade dos fatos no mundo real. A minha dica é que se estude confiança, expectativa, reforma em prejuízo e revisão, que são assuntos importantes", afirmou.