Planejamento cogita autorizar novos concursos ainda este ano

O Ministério do Planejamento informou na última quarta-feira, dia 6, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que existe a possibilidade de serem concedidas este ano autorizações para novos concursos, assim como para provimento de cargos, visando à substituição de terceirizados em situação irregular. A troca desse tipo de mão de obra pela de servidores concursados é objeto de Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre União e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Como explicou à FOLHA DIRIGIDA a procuradora do Trabalho Daniela Marques, responsável pelo termo, um aditivo assinado em março determina que sejam substituídos 2.686 terceirizados até 31 de dezembro de 2012, sendo que parte deles ainda este ano.

Segundo explicou a assessoria do Planejamento, as possíveis autorizações neste ano independem dos prazos previstos no TCJ, ou seja, substituições que precisam ser feitas até o fim de 2012 podem ter a realização de concurso e/ou o preenchimento de vagas liberadas ainda em 2011. A assessoria ressaltou, entretanto, que tal possibilidade está em análise, não existindo, ainda, decisão a respeito.

Polícia Rodoviária precisa substituir os terceirizados

Um dos casos cuja substituição precisa ser feita por meio de novos concursos é o dos 395 terceirizados que atuam na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Entretanto, diferente do que havia sido informado pela procuradora Daniela Marques, a substituição desses trabalhadores deve acontecer até o fim de 2012, e não em 2011. O mesmo vale para 76 terceirizados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A informação inicial foi questionada pelo Planejamento e retificada pelo MPT.

Com isso, das substituições previstas no TCJ, 1.191 devem ser feitas até o fim deste ano, e segundo informou o Planejamento, com exceção de 25 substituições no Centro Nacional de Primatas (Cenp), todas as demais referentes a 2011 já foram autorizadas. São 90 na administração central do Ministério da Justiça, 38 na Defensoria Pública da União (DPU) e 1.038 no Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Até o fim de 2012, terão que ser substituídos, além dos 471 de PRF e Depen, 370 terceirizados irregulares no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), 463 no Ministério da Fazenda, 137 no Ministério da Integração Nacional e 54 no Ministério da Educação, parte deles por meio de novos concursos.

Com relação à PRF, foi explicado que ainda está sendo analisada a forma como a substituição será feita. Além da criação de cargos no Plano Especial de Cargos do departamento, há outras possibilidades, como a redistribuição de cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), por exemplo.