Professor debate tendências em Direito Ambiental e Urbanístico

Disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal estão entre as mais cobradas nos concursos públicos da área jurídica. Embora essas disciplinas tenham um peso grande nas provas, quem pretende conquistar o cargo de juiz, promotor ou procurador, por exemplo, deve atentar também para Direito Ambiental e Urbanístico, áreas que vêm sendo mais exploradas recentemente.

Com o objetivo de abordar essa tendência, o professor da Rede de Ensino LFG e da PUC de Minas Gerais, Fabiano Melo, adotou, em palestra ocorrida das 12h30 às 13h30 deste sábado, dia 29, no auditório 3 da 2ª edição da Feira da Carreira Pública no Rio de Janeiro, o tema “carreiras públicas e novos direitos – Direito Ambiental e Urbanístico”.

De acordo com o especialista, em concursos jurídicos nos últimos anos cerca de 10% das questões versaram sobre as disciplinas. “No concurso de juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), promovido em 2011, caíram dez em 100 questões. Na seleção de 2010 de procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), foram cobradas 15 perguntas assertivas. Já nos concursos de 2009 e 2011 de juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, caíram dez de 100 questões. Nos certames para promotor do ministérios públicos do Espírito Santo (2010) e São Paulo (2011), os candidatos foram submetidos a cinco questões, em cada”, disse.

Na visão do professor Fabiano Melo, a Rio+20, maior conferência mundial sobre o meio ambiente, que será realizada em junho de 2012 no Rio, será amplamente abordada nos concursos jurídicos no próximo ano. “Acarretará em um reflexo nas provas dos órgãos federais (Ministério Público Federal e AGU), em Direito Ambiental Internacional. Os concorrentes terão que tomar cuidado com a declaração da conferência do Rio, de 1992, e mais dois instrumentos decorrentes desta: convenção sobre mudanças climáticas convenção sobre diversidade biológica”, explicou.

E acrescentou: “Em Constituição e meio ambiente, é preciso estudar os artigos 225; 182 e 183 (política urbana); e 216 (patrimônio cultural brasileiro). Competências constitucionais, que podem ser cobrados também em Direito Constitucional, são comuns em provas do Ministério Público e da magistratura estadual. Os principais artigos são o 23 e o 24, mas os artigos 20, 21, 22, 25 e 30 também são importantes. Sobre o 23, a presidente Dilma Rousseff deverá sancionar, nos próximos dias, lei complementar regulamentando o artigo”.

O professor Fabiano Melo também citou outros temas: “Quero chamar atenção para a Política Nacional do Meio Ambiente, responsabilidade civil ambiental, responsabilidade penal ambiental, espaços ambientalmente protegidos e, em Direito Urbanístico, que ainda está dentro do Ambiental, a política urbana na Constituição (artigo 182), o Estatuto das Cidades, a Lei de Parcelamento do Solo e o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’”, finalizou.